A Procuradoria do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável ao retorno do transporte por aplicativo de passageiros por motos em São Paulo com a alegação de que a prefeitura não teria a competência para fazer a suspensão em vigor.
O Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) em coletiva de imprensa no dia 20 de fevereiro, se manifestou sobre o assunto. De acordo com ele, não existe legislação federal que autoriza este tipo de transporte e o promotor autor da decisão está confundindo mototáxi com serviço de aplicativo: “uma coisa é o transporte por aplicativo que é o Uber, 99, outra coisa é o taxista que tem placa vermelha, taxímetro, é muito claro que é diferente. Então, não seria diferente o caso das motos, não tem o mototáxi (nesta lei), aí é outra legislação. Como tem para o taxista, para o motorista de aplicativo de carro. A lei federal diz muito claro: existe autorização para quem tem a carteira de habilitação B, a moto é tipo A”, explica Ricardo Nunes.
Segundo o prefeito, o procurador está sendo induzido ao erro pelas empresas de aplicativo, que estão colocando que está autorização existe. Ele destaca que a Procuradoria receberá novamente informações da prefeitura destacando que legislação federal não permite este tipo de transporte.
“Tanto é que nós estamos colocando na decisão judicial a questão do decreto que proíbe, e quero lamentar também a não percepção de algo maior. Em qualquer situação sempre deve-se colocar na avaliação o princípio da proteção da vida das pessoas, quando você tem 423 mortes (ocasionadas por acidentes de moto) em 2023 e vai para 483 em 2024, mesmo tendo faixa azul, mesmo não tendo transporte de passageiro em moto. A gente espera de todas as pessoas, principalmente do Ministério Público, que tenham, pelo menos, um pouco de sensibilidade”, afirma o prefeito.
A Central de Notícias da Rádio Tucuruvi é uma iniciativa do Projeto “Bossa Nova: das vaias aos aplausos”. Este projeto foi realizado com o apoio da 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
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